Pais ganham mais tempo para ficar com filhos recém-nascidos


Licença paternidade

Uma nova lei estende de 5 para 20 dias a licença paternidade, mas nem todo pai pode se beneficiar com a mudança. Descubra como ter esse direito

O momento é delicado. A mãe acaba de dar a luz ao bebê e já precisa se familiarizar com uma rotina completamente diferente da que estava acostumada. São poucas horas de sono, entremeadas com a dificuldade das primeiras semanas de amamentação e a insegurança de ainda não conseguir interpretar cada tipo de choro do bebê. O mesmo cenário desafiador vale para quem acaba de realizar o sonho de adotar uma criança, embora os motivos das tensões muitas vezes sejam diferentes.

Nesses momentos de adaptação, o apoio do parceiro é fundamental. E é isso que a nova lei federal que estende em mais 15 dias a licença paternidade, além dos cinco já garantidos pela Constituição, pretende promover. Na verdade, o período da licença no Brasil sempre foi de caráter provisório, ou seja, os cinco dias deveriam ser concedidos até que uma lei específica fosse implementada. Vinte e oito anos depois, a regulamentação finalmente chegou, mas ainda não é para todo mundo. Apenas servidores públicos federais e trabalhadores de empresas vinculadas ao Programa “Empresa Cidadã” podem solicitar o benefício. Entenda como funciona a lei e os desdobramentos que ela tem para o país.

Quem tem direito à licença paternidade de 20 dias?

Todos os empregados que trabalham em empresas que se vincularam ao Programa Empresa Cidadã, criado pelo governo federal em 2008. Além disso, servidores públicos da União, assim como os das autarquias e fundações públicas federais também podem solicitar o benefício. “Para os demais servidores públicos, ou seja, dos estados e municípios, vale a regra específica para cada um deles”, esclarece o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman.

Por que esse direito não foi estendido a todos os trabalhadores do país?

É preciso entender que as empresas não são obrigadas a oferecer o benefício. Apenas aquelas que participam do Programa Empresa Cidadã têm a opção de conceder a ampliação. Esse mesmo programa é o que oferece a extensão de quatro para seis meses a licença maternidade.

Como uma empresa pode participar do Programa Empresa Cidadã?

Ela deve declarar os impostos sobre o lucro real, em vez de outras formas de regime de tributação, como o Simples Nacional – adotado por grande parte das empresas do país, por ser menos oneroso aos empreendedores. Seguindo esse quesito, a empresa já pode se vincular ao programa.

Segundo dados da Receita Federal, no Brasil há aproximadamente 175 mil empresas que pagam impostos com base no lucro real. Porém, o programa tinha, até setembro passado, apenas 19 mil empresas inscritas. Isso significa que apenas 10% das companhias capacitadas a se tornarem empresas cidadãs aderiram de fato ao programa.

Como o trabalhador deve requerer a extensão da licença paternidade?

O trabalhador